Última atualização: 30/01/2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma RemédiosJÁ, incluindo seus aplicativos, site, painéis e funcionalidades (em conjunto, “Plataforma”), destinada à intermediação de pedidos e entregas de produtos farmacêuticos e itens correlatos, conectando Usuários/Clientes, Lojas Parceiras (drogarias/farmácias) e Entregadores Parceiros.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
A Plataforma RemédiosJÁ é operada por:
Razão Social: Wendeel Marinho Butel
CNPJ: 62.071.830/0001-67
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Porte: Microempresa
Data de Abertura: 05/08/2025
Regime: Optante pelo Simples Nacional (não MEI)
(“RemédiosJÁ”, “Nós” ou “Plataforma”).
Cliente/Usuário: pessoa que utiliza a Plataforma para pesquisar e adquirir produtos.
Loja Parceira: drogaria/farmácia cadastrada que anuncia e comercializa produtos.
Entregador Parceiro: prestador que realiza coletas e entregas conforme disponibilidade/aceite.
Pedido: solicitação de compra realizada pelo Usuário na Plataforma.
Conteúdo: textos, imagens, marcas, layout, código, dados e materiais da Plataforma.
3.1. A RemédiosJÁ atua como plataforma tecnológica de intermediação, permitindo que o Usuário:
encontre Lojas Parceiras disponíveis por região;
visualize preços, disponibilidade e condições;
efetue pedidos e acompanhe status;
receba produtos por entrega ou retirada, quando disponível.
3.2. A venda dos produtos é realizada pela Loja Parceira, que é responsável por:
precificação, estoque, qualidade, validade e origem;
emissão de documento fiscal quando aplicável;
separação e conformidade com normas sanitárias e regulatórias.
3.3. A entrega pode ser realizada por Entregadores Parceiros e/ou por logística própria da Loja Parceira, conforme cada operação local.
4.1. Para utilizar certas funcionalidades, o Usuário deve criar conta, fornecendo dados corretos e atualizados.
4.2. O Usuário é responsável por:
manter a confidencialidade de credenciais;
toda atividade feita em sua conta;
informar imediatamente sobre suspeita de uso indevido.
4.3. A RemédiosJÁ pode recusar, suspender ou cancelar cadastros quando:
houver indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos;
houver inconsistências graves nos dados;
for necessário para segurança e integridade da Plataforma.
É proibido:
violar leis e regulamentos aplicáveis (inclusive sanitários e de defesa do consumidor);
tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização;
inserir malware, explorar falhas, fazer engenharia reversa indevida;
usar a Plataforma para finalidades ilícitas, enganosas ou abusivas;
publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
6.1. As informações de produtos (imagens, descrições, composição, orientações de uso, disponibilidade e preço) são fornecidas pelas Lojas Parceiras e/ou por bases de catálogo. Podem ocorrer divergências.
6.2. Em caso de divergência de preço/estoque, a Loja Parceira poderá:
propor substituição;
cancelar parcialmente/totalmente o Pedido;
ajustar o Pedido mediante sua concordância.
7.1. Alguns itens podem exigir validação de dados e/ou documentação, conforme legislação e políticas das Lojas Parceiras.
7.2. A RemédiosJÁ não presta orientação médica. Para dúvidas sobre uso de medicamentos, procure profissional habilitado.
7.3. O Usuário é responsável por fornecer informações corretas para aquisição de itens controlados quando aplicável, observadas as regras legais e as políticas das Lojas Parceiras.
8.1. Ao finalizar um Pedido, o Usuário faz uma oferta de compra. A confirmação do Pedido depende da aceitação e confirmação pela Loja Parceira.
8.2. Pagamentos podem ocorrer via:
meios eletrônicos integrados (cartão, pix, etc.), quando disponíveis;
outros meios disponibilizados pela Loja Parceira, conforme a região.
8.3. Promoções, cupons e descontos:
podem ter regras próprias, prazos e limitações;
podem ser cancelados em caso de uso indevido, fraude ou erro material evidente.
9.1. Prazos e taxas de entrega são estimativas e podem variar por:
distância, clima, trânsito, indisponibilidade do Entregador Parceiro;
horário de funcionamento, demanda e eventos externos.
9.2. O Usuário deve fornecer endereço correto e garantir condições mínimas de recebimento.
9.3. Se não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário (ex.: endereço incorreto, ausência), podem ocorrer:
nova tentativa com cobrança adicional, quando aplicável;
cancelamento com retenções permitidas (ex.: logística), conforme política da Loja Parceira e legislação.
10.1. As regras de cancelamento e reembolso podem variar conforme:
status do Pedido (preparação, em rota, entregue);
natureza do produto (ex.: perecíveis, itens de higiene, medicamentos);
políticas da Loja Parceira e legislação aplicável.
10.2. Em geral:
antes da confirmação pela Loja Parceira, o cancelamento pode ser possível;
após separação/envio, pode haver restrições e cobranças logísticas.
10.3. Produtos com avaria, divergência ou erro de item:
o Usuário deve comunicar o quanto antes pelos canais da Plataforma;
a Loja Parceira analisará e poderá orientar troca, reenvio ou reembolso.
10.4. Quando o pagamento for processado por meio eletrônico integrado, reembolsos (quando aplicáveis) serão realizados conforme prazos do provedor de pagamento e do meio utilizado.
11.1. Responsabilidades das Lojas Parceiras:
A Loja Parceira é responsável por:
qualidade, procedência, armazenamento, validade e conformidade regulatória dos produtos;
atendimento a exigências legais de venda, incluindo emissão fiscal quando aplicável;
separação correta e embalo adequado.
11.2. Responsabilidades do Entregador Parceiro (quando aplicável):
O Entregador Parceiro é responsável por:
coleta e entrega conforme rota e aceite;
zelo com os itens transportados;
cumprimento das regras locais de entrega e identificação quando necessário.
11.3. Responsabilidades da RemédiosJÁ:
A RemédiosJÁ fornece a infraestrutura tecnológica para:
exibição de ofertas, processamento de pedidos e status;
comunicação entre as partes;
suporte e registro de ocorrências.
A RemédiosJÁ não é fabricante e não é a vendedora dos produtos oferecidos pelas Lojas Parceiras.
12.1. A RemédiosJÁ não se responsabiliza por:
indisponibilidade de produtos/estoque informados pela Loja Parceira;
atrasos por fatores externos (trânsito, clima, eventos de força maior);
uso inadequado de produtos pelo Usuário;
decisões comerciais, políticas internas e cumprimento de exigências legais da Loja Parceira.
12.2. A RemédiosJÁ buscará manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos fora de controle.
13.1. Todo Conteúdo da Plataforma (marca, telas, layout, textos, banco de dados, software) é protegido por leis de propriedade intelectual.
13.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal, não comercial, conforme estes Termos.
13.3. É proibida a cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa, scraping ou exploração comercial sem autorização expressa.
14.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14.2. Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda que dados necessários à operação possam ser compartilhados com Lojas Parceiras, Entregadores Parceiros e provedores de pagamento/logística estritamente para execução do serviço.
14.3. Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade (documento próprio), que complementa estes Termos.
15.1. O Usuário concorda em receber comunicações operacionais relacionadas a pedidos, segurança, atualizações e suporte, por meios como push, e-mail, SMS ou WhatsApp, quando disponibilizados.
15.2. Comunicações de marketing podem depender de consentimento e preferências do Usuário, conforme legislação.
16.1. O Usuário pode solicitar encerramento de conta, sujeito a obrigações legais e retenções permitidas (ex.: registros de transações).
16.2. A RemédiosJÁ pode suspender ou encerrar contas em caso de:
violação destes Termos;
fraude, chargeback abusivo, uso indevido;
risco à segurança da Plataforma.
17.1. A RemédiosJÁ pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível na Plataforma.
17.2. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas. O uso contínuo após a atualização significa concordância com a versão atual.
18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro conforme legislação vigente, para dirimir quaisquer controvérsias.
Para suporte, dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à Plataforma, utilize os canais oficiais informados dentro do aplicativo/site da RemédiosJÁ.
